sexta-feira, 20 de junho de 2008

Em janeiro, Nota Fiscal Paulista distribuiu R$ 2,2 milhões em crédito para os consumidores



No mês de janeiro 2008, cerca de 800 mil consumidores receberam créditos do projeto Nota Fiscal Paulista (NFP), dos quais 750 mil pessoas físicas e 50 mil pessoas jurídicas. Desse total, 11 mil têm direito a receber valores superiores a R$ 25,00. Foram processados nesse primeiro mês do ano 35 milhões de documentos fiscais, que geraram crédito total no valor de R$ 2,2 milhões. A partir desta quarta-feira, dia 18/06, o consumidor pode verificar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br se o estabelecimento comercial onde fez suas compras registrou seu documento fiscal.
Em comparação aos dados do último trimestre do ano passado, houve um crescimento de 57% no número de consumidores que receberam créditos (de 509 mil para 800 mil); 49,5% no de documentos fiscais processados (de 23,4 milhões para 35 milhões), e 185% no valor total dos créditos concedidos (de R$ 770 mil para R$ 2,2 milhões). Valores que devem crescer ainda mais a partir de fevereiro, devido a alterações na legislação que criou a NFP. A expectativa é que os créditos gerados sejam multiplicados por sete.
Pela sistemática que vigorou até janeiro, os 30% do ICMS recolhidos por cada estabelecimento era rateado entre todos os consumidores, tivessem eles informado ou não o CPF ou CNPJ. Com a nova sistemática, criada pela Lei nº 12.943/08, o valor a ser distribuído (30% do ICMS) será dividido apenas entre os consumidores que tenham informado o CPF ou CNPJ e valerá para os documentos fiscais emitidos a partir de fevereiro.
De acordo com a legislação que criou o projeto Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre a partir de 1° de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção “conta corrente” e seguir as instruções na tela. Caso tenha dúvidas, o consumidor deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor, disponível no mesmo endereço eletrônico.
Depois que os créditos ficam disponíveis, o consumidor tem um prazo de até cinco anos para utilizá-los. Entre as opções de uso está a de transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa ou indicar se quer depositá-lo na sua própria conta corrente ou conta-poupança, caso já possua pelo menos R$ 25,00 a receber. As opções de desconto no IPVA e crédito em cartão de crédito estarão disponíveis a partir de outubro.
O consumidor que não tiver suas notas registradas no site da Nota Fiscal Paulista deve procurar o estabelecimento no qual realizou a compra e reclamar. Ele também pode registrar a reclamação no mesmo site, mediante uso de senha pessoal, até o dia 15 do segundo mês subseqüente àquele em que ocorreu a aquisição da mercadoria ou bem. As reclamações registradas são informadas ao estabelecimento para que ele efetue a regularização e ainda são utilizadas para a seleção de contribuintes a serem objeto de fiscalização.
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda – Telefone: 0055 xx (11) 3243.3427/ 3243.4178/ 3243.4180 – Fax: 0055 xx (11) 3243.3793 – E-mail: imprensa@fazenda.sp.gov.br
Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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