Por Paulo Jakson da Silva Lucas
Superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 8ª RF
A carga tributária do Brasil, mesmo sem a CPMF, continua avançando, afirmação recente divulgada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Segundo o estudo, a carga tributária (ou fiscal) que é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) pagos pela sociedade aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) no primeiro trimestre deste ano foi de 38,90% do PIB (Produto Interno Bruto).
Cabe aqui a primeira observação. O valor nominal definitivo do PIB para o cálculo da carga tributária em todo mundo é de periodicidade anual, divulgado normalmente no segundo semestre de cada ano. Portanto, não há o conceito de carga tributária trimestral; se ainda é desconhecido o PIB de 2007 não há como medir a carga tributária em sua proporção. Em definitivo o último dado diz respeito ao ano de 2006: 34,23% do PIB.
Não é demais lembrar que em 1948 a carga tributária era de 13%, evoluiu para 18,7% em 1958, avançou para 23,2% dez anos depois, cresceu para 25,7% em 1978, caiu para o patamar de 22,4% em 1988 e voltou a subir para 31% em 1998, quarto ano do Plano Cruzado.
A razão para o aumento constante da carga tributária é por demais conhecida. O Estado sem condições de se financiar – as despesas não param de crescer – eleva a carga e a dívida pública. Portanto, a carga tributária é do tamanho da despesa do governo, necessário e urgente a implementação de uma reforma tributária que desembarace o cipoal de leis, decretos, regulamentos e normativas que perturbam a gestão empresarial e incentiva o planejamento e a evasão fiscal.
Em verdade a crítica contumaz sobra a carga tributária no Brasil diz respeito ao seu modelo regressivo (o contribuinte de menor capacidade contributiva paga igual ou mais tributos, proporcionalmente), não estão, na prática, em linha com os objetivos de desenvolvimento anunciados pelo governo, como crescimento econômico, geração de emprego e atração de investimentos mormente do capital estrangeiro (em que pese a alta taxa de juros).
Apesar de apresentar diversas distorções em relação aos modelos do resto do mundo, o sistema tributário brasileiro é exemplar do ponto de vista da administração e gestão. A Receita Federal do Brasil exerce excelente trabalho de modernização e redução de possibilidades de sonegações fiscais. Desejamos, em síntese, ver uma reforma tributária que se discuta qual o perfil fiscal que se pretende para o país com conseqüente e gradual redução dos gastos na área do governo.
E a razão por que a reforma tributária não emplaca está em que ninguém se dispõe a enfrentar suas verdades e seus mitos (citarei três):
-Primeira verdade: a carga tributária brasileira é realmente alta para um país emergente. A realidade é que o problema não está no lado da receita, mas sim no lado da despesa;
-Segunda verdade: a carga tributária é mal distribuída entre os contribuintes. Nunca houve uma questão tão controversa quanto ao sistema ideal de alocação da carga tributária. De um lado, temos os inocentes defensores do imposto único, mais uma utopia que uma proposta séria. De outro, temos luminares como o Dr. Roberto Campos, que claramente defendia a prevalência dos impostos que pudessem ser digitalmente controlados, nos moldes da CPMF, ao invés dos tributos declarados, sob o argumento que o primeiro seria “insonegáveis” (que me desculpe o Magri);
-Terceira verdade: o sistema tributário brasileiro é complexo e acarreta um grande ônus aos empresários, aumentando o odiado custo Brasil.
